EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
REFERENTE AO CONTRATO DA PP Nº 012 - 2014
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN
CONTRATADO: RAIMUNDO
NONATO – CPF Nº 114.194.824-91
OBJETIVO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do
contrato original firmado entre as partes em 09 de abril de 2014 e aditivado em
19 de dezembro de 2015 por mais 10 (dez) meses, com início em 25 de fevereiro
de 2016 e término em 31 de dezembro de 2016.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração
contratual de que trata este instrumento encontra fundamentação legal no item
85 do edital de convocação e na cláusula décima nona do contrato firmado entre
as partes no dia 09 de março de 2014, nos termos da Lei nº 8.666/93 em sua
atual redação.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas
todas as demais clausulas e condições contidas no contrato original que não são
abrangidas por este Termo Aditivo permanecem em vigor
DA PUBLICAÇÃO: Concluído o processo, após sua assinatura faz-se publicar o extrato deste Termo Aditivo no Diário Oficial
do Município de Major Sales, site www.diariooficialdemajorsalesrn.blogspot.com,
no site Oficial da Prefeitura Municipal de Major Sales, no endereço eletrônico www.prefeituramunicipaldemajorsalesrn.blogepot.com
e no Mural da Prefeitura Municipal de Major Sales, conforme cópia em
apenso.
VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo
entrará em vigor após sua assinatura, condicionado a publicação na imprensa
oficial do município, passando a vigorar a partir 25 de fevereiro de 2016
e término em 31 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogada de acordo com os
dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA – 15 de dezembro de 2015.
Assinam: Thales André Fernandes – Contratante
Raimundo Nonato - Contratado